Prestador de serviços (contratado): Alexandre Rodrigues, pessoa física, que utiliza o nome comercial Nova Systems - Marketing Digital, inscrito no CPF sob nº ***.190.728-**, com endereço profissional em Estrada do Capuava, 2530 – Jardim Belizário
Cotia – SP | CEP: 06715-685. Contato: (11) 97221-7036, novasystems.com.br e contato@novasystems.com.br. As referências à Nova Systems neste contrato correspondem ao nome comercial utilizado pelo prestador.

Contratante: {{CONTRATANTE_DADOS}}

1. Objeto e escopo

1. Este contrato regula a assinatura da plataforma OráculoHub, incluindo a licença de uso durante a vigência, hospedagem, manutenção corretiva e suporte nos limites do plano e do pedido aceitos.
2. O pedido identifica o plano, a periodicidade, o preço, a forma de pagamento, os limites, os módulos extras, o site ou domínio e as condições comerciais aplicáveis. Ele integra este contrato para a contratação específica.
3. Desenvolvimento sob encomenda, personalizações estruturais, criação de funcionalidades, migração, inserção de conteúdo, consultoria e outros serviços avulsos somente integram a contratação quando constarem expressamente de pedido ou orçamento aceito, com escopo, preço e prazo próprios.
4. A disponibilização da plataforma não é promessa de faturamento, quantidade de clientes ou rentabilidade. Isso não reduz as obrigações do contratado relativas ao serviço efetivamente ofertado.

2. Direito de arrependimento

1. Quando aplicável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante poderá exercê-lo no prazo legal, pelos canais de atendimento, com restituição na forma da lei.

3. Responsabilidades das partes

1. O contratado disponibilizará as funcionalidades incluídas no serviço, tratará falhas técnicas sob sua responsabilidade e adotará medidas razoáveis para manter a plataforma e os dados sob sua responsabilidade protegidos.
2. O contratante deverá manter seus dados cadastrais e configurações comerciais corretos, proteger suas credenciais, administrar os acessos concedidos e comunicar divergências de que tiver conhecimento. Essa colaboração não substitui a responsabilidade do contratado por defeitos próprios do serviço.
3. O contratante é responsável pelas relações com seus clientes, consultores e demais pessoas que administrar, inclusive pelas condições comerciais e conteúdos que publicar. A responsabilidade por um incidente será apurada conforme sua origem e a participação de cada envolvido.
4. O contratado não responde por prejuízo comprovadamente causado exclusivamente por configuração, código ou ato do contratante ou de terceiro por ele autorizado em desacordo com as instruções disponibilizadas. A participação de terceiro não exclui, por si só, responsabilidade por defeito próprio do serviço.

4. Disponibilidade, suporte e incidentes

1. A Nova Systems buscará manter a plataforma disponível de forma contínua e poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou de segurança. Interrupções temporárias podem ocorrer, inclusive por manutenção emergencial, falha de infraestrutura, ataque cibernético ou evento externo.
2. Salvo nível de serviço expressamente previsto no pedido, este contrato não estabelece percentual garantido de disponibilidade, de êxito de operações ou prazo fixo de solução. Isso não afasta os direitos previstos em lei nem a obrigação de tratar falhas sob responsabilidade do contratado.
3. O canal de suporte recebe solicitações a qualquer hora. A prioridade e o prazo de resposta dependem da gravidade, do plano contratado, das informações disponíveis e da complexidade do caso; o recebimento da solicitação não significa solução imediata.
4. O contratante deverá comunicar incidentes pelo Painel do Cliente ou pelo e-mail de contato, indicando, quando disponíveis, os registros afetados, a data e o horário aproximados, a URL ou tela, o dispositivo, o navegador ou aplicativo e as evidências pertinentes, como imagem ou gravação. Não deverão ser enviados senhas ou dados pessoais desnecessários. O contratado registrará e analisará a ocorrência, comunicará as medidas relevantes e, quando tecnicamente possível, a previsão de regularização.
5. Quando uma divergência técnica em registros de atendimentos, créditos, saldos, pagamentos ou comissões puder ser confirmada pelas evidências disponíveis, o contratado poderá corrigir os registros para recompor o resultado efetivo. Se não houver dados suficientes para uma reconstrução confiável, a limitação e as alternativas possíveis serão informadas ao contratante.
6. Indicadores, relatórios, recomendações, bloqueios ou classificações emitidos por serviços externos, tais como ferramentas de desempenho, análise de audiência, mecanismos de busca, plataformas de anúncios, navegadores e provedores de rede, constituem elementos auxiliares de diagnóstico. Isoladamente, não comprovam falha da plataforma, descumprimento contratual nem obrigação de atingir pontuação, posição, tempo de resposta ou carregamento, audiência, conversão ou outro resultado específico.
7. O ambiente demonstrativo oficial indicado pela Nova Systems é a referência para a demonstração das funcionalidades e do comportamento padrão da plataforma, consideradas as diferenças de plano, configurações, integrações, conteúdos, domínios, navegadores, redes e dispositivos do contratante e de seus usuários. Essa referência não afasta a apuração nem a correção de defeito técnico verificável sob responsabilidade do contratado.

5. Preço, modalidades e renovação

1. Os valores e a modalidade escolhida constarão do pedido. A assinatura pode ser: (a) mensal, renovada a cada mês; (b) anual à vista, com vigência de doze meses paga antecipadamente; ou (c) anual parcelada, com vigência de doze meses e preço anual dividido nas parcelas informadas no pedido.
2. O parcelamento do preço anual é apenas uma forma de pagamento e não transforma a contratação anual em contratação mensal. O pedido deverá informar de modo claro a quantidade, o valor e os vencimentos das parcelas.
3. Na modalidade mensal, o cancelamento solicitado antes da próxima renovação impede nova cobrança. Nas modalidades anuais, o cancelamento impede apenas a renovação do período seguinte. O plano anual à vista ou parcelado corresponde a uma contratação de doze meses; o parcelamento é forma de pagamento do preço anual e não contratação mensal.
4. Quando aplicável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante poderá desistir em até sete dias da contratação, com restituição na forma da lei. Após esse prazo, o cancelamento antecipado do período anual não gera restituição proporcional, crédito ou reembolso dos valores do período contratado, ressalvadas as hipóteses obrigatórias previstas na legislação aplicável.
5. O contratante poderá solicitar cancelamento pelo Painel do Cliente ou pelo e-mail de contato. A solicitação será confirmada por escrito e não impede a cobrança de valores legitimamente devidos por serviço já contratado ou prestado, observada a legislação aplicável.
6. Os valores recorrentes poderão ser reajustados pelo IPCA, respeitado intervalo mínimo de doze meses e aviso de trinta dias. Outra alteração de preço ou escopo para período futuro será apresentada com antecedência e dependerá de aceite expresso quando exigido por lei ou por este contrato.
7. Atrasos superiores a sete dias poderão resultar na suspensão do serviço até a regularização, sem prejuízo das obrigações legais de aviso e cobrança.

6. Módulos extras e serviços adicionais

1. Módulos extras são funcionalidades adicionais ao plano principal. Sua ativação, preço, periodicidade, eventual período mínimo, renovação e forma de cancelamento serão informados no pedido ou na tela de contratação antes do aceite.
2. Salvo condição diferente informada na contratação, o cancelamento do plano principal encerra os módulos extras vinculados a ele. O cancelamento de módulo extra não encerra automaticamente o plano principal.

7. Domínios, serviços externos e propriedade intelectual

1. Quando o registro ou a renovação de domínio fizer parte da contratação, o pedido deverá indicar o responsável pelo pagamento e, sempre que tecnicamente possível e permitido pelo registrador, o titular registral. A titularidade, o acesso à conta do registrador e as condições de transferência no encerramento serão informados ao contratante antes da contratação ou da operação correspondente.
2. A plataforma pode utilizar serviços de terceiros, como infraestrutura, pagamentos, autenticação e notificações. O contratado responde pelas integrações e configurações sob sua responsabilidade; falhas exclusivamente internas de serviço contratado diretamente pelo contratante serão tratadas com o fornecedor correspondente, com colaboração técnica razoável da Nova Systems.
3. O código-fonte, a estrutura, o painel e os componentes genéricos da plataforma pertencem ao contratado ou a seus licenciantes e são licenciados para uso durante a vigência. A entrega de dados não inclui o código da plataforma nem uma cópia executável do sistema.
4. Melhorias genéricas, componentes reutilizáveis e código-base desenvolvidos ou aperfeiçoados para a plataforma podem ser reutilizados pelo contratado, desde que não revelem informações confidenciais ou identificáveis do contratante. Desenvolvimento expressamente contratado como exclusivo terá tratamento definido no pedido ou orçamento específico.
5. A assinatura visual da Nova Systems no rodapé somente será exigida quando constar como condição do plano ou do pedido aceito.

8. Dados, backups e privacidade

1. Durante a vigência, o contratado realizará cópias de segurança periódicas segundo a política operacional vigente, compatível com o serviço. Backups são destinados à continuidade e recuperação operacional e não substituem a recomendação de o contratante guardar cópias próprias de conteúdos relevantes.
2. Após o cancelamento, os dados do site poderão ser solicitados pelo contratante por trinta dias corridos. A entrega será feita, quando tecnicamente viável, em formato eletrônico utilizável e sem incluir dados de outros clientes, credenciais internas, segredos de infraestrutura ou código da plataforma.
3. Ao fim desse prazo, os dados ativos serão eliminados ou anonimizados. Cópias residuais poderão permanecer indisponíveis para uso ordinário até o fim do ciclo técnico normal de retenção dos backups; após esse ciclo, serão eliminadas ou sobrescritas. Registros fiscais, de contratação, aceite, cobrança e os necessários ao exercício regular de direitos poderão ser conservados pelo prazo legal aplicável, com acesso restrito.
4. Em relação aos dados pessoais de usuários do site, o contratante normalmente define as finalidades de seu negócio e atua como controlador; a Nova Systems trata os dados necessários à prestação do serviço como operadora, conforme instruções lícitas do contratante. Cada parte permanece controladora dos dados que tratar para suas próprias finalidades, como cadastro, faturamento, segurança e obrigações legais.
5. O contratado poderá utilizar fornecedores que tratem dados em seu nome, mediante medidas adequadas de segurança e confidencialidade. Se houver transferência internacional de dados pessoais necessária à prestação do serviço, ela observará os mecanismos e garantias exigidos pela legislação aplicável.
6. As partes cooperarão, nos limites de suas atribuições e informações disponíveis, para atender solicitações de titulares e para avaliar e tratar incidentes de segurança. O contratante deverá encaminhar sem demora à Nova Systems pedidos ou incidentes que dependam de dados ou sistemas sob responsabilidade do contratado.

9. Conteúdo, confidencialidade e responsabilidade

1. O contratante declara possuir os direitos e autorizações necessários aos conteúdos, marcas e instruções de publicação que fornecer. Eventuais reclamações serão apuradas conforme a origem do fato e a participação de cada parte.
2. As partes manterão confidenciais as informações não públicas recebidas em razão deste contrato, salvo autorização, obrigação legal ou necessidade de compartilhamento com fornecedor envolvido na prestação do serviço sob dever de confidencialidade.
3. Eventual responsabilidade e reparação serão apuradas conforme os danos comprovados, o vínculo causal, as obrigações assumidas e a legislação aplicável. Nenhuma cláusula deste contrato afasta direitos indisponíveis ou responsabilidades que a lei não permita limitar.

10. Atualizações do contrato, legislação e foro

1. Nova versão deste contrato será apresentada ao contratante com acesso ao texto completo, indicação das alterações relevantes e antecedência mínima de trinta dias, quando aplicável à relação existente. Sua aplicação dependerá de aceite expresso, com registro da versão, data e demais evidências do aceite.
2. O silêncio ou a mera continuidade de uso não constituem aceite de nova versão. Até o novo aceite, permanecem aplicáveis as condições anteriormente aceitas, ressalvadas obrigações legais diretamente aplicáveis.
3. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do contratante consumidor quando a legislação assim determinar; nos demais casos, as partes elegem o foro da comarca de Ilhabela - SP, sem prejuízo de competência legal obrigatória.